O princípio da complementariedade como forma de responsabilidade subsidiária do Tribunal Penal Internacional

O presente trabalho procurou analisar como o princípio da complementariedade previsto no Estatuto de Roma representa demonstração responsabilidade subsidiária do Tribunal Penal Internacional (TPI), forma evitar a propositura pedidos apuração perante aquela corte sem obediência requisitos prévios admissibilidade. Alguns dos passos galgados para chegar lá foram apresentar os aspectos históricos TPI, e inexistência condições ou falta interesse na persecução penal por parte Estado competente sua apuração. Para tanto, utilizou-se método coleta dados pesquisa bibliográfica, através estudo levantado referencial teórico sobre TPI complementariedade. A partir análise bibliográficos em cotejo com texto relativo ao foi possível se extrair fundamental importância dar aplicação principiológica rito julgamento crimes competência subsidiária. Postas tais considerações, meio todo exposto, realizado diante das considerações doutrinárias apresentadas, confirmar que previsão é evidenciar bem inobservância impede atuação referida corte.